Acordos codeshare no transporte aéreo brasileiro: evidência de estudos nacionais
Existe no Brasil um acervo consistente de estudos econométricos produzidos ao longo das últimas duas décadas que investigam, sob diferentes perspectivas, os efeitos dos acordos de codeshare no setor aéreo. Esses trabalhos não tratam o tema de maneira isolada ou pontual, mas o inserem em modelos formais de demanda, preço, concentração, poder de mercado, seleção de rotas, estrutura de frota e desempenho operacional. Quando analisados em conjunto, eles revelam que o codeshare exerceu papel relevante na transformação da organização industrial da aviação brasileira, especialmente no período pós-liberalização e durante o ciclo de re-regulação do início dos anos 2000.
Um dos primeiros esforços sistemáticos nesse sentido aparece em Oliveira (2003), que examina os acordos de codeshare entre VASP e Transbrasil no contexto da liberalização do mercado doméstico. O autor introduz variáveis específicas para capturar os efeitos do acordo tanto sobre as empresas participantes quanto sobre suas rivais. Os resultados mostram aumento estatisticamente significante da demanda para as companhias envolvidas no codeshare, acompanhado de redução correspondente nas empresas concorrentes, como TAM e Varig. O efeito não se manifesta como expansão difusa do mercado, mas como redistribuição competitiva de passageiros entre firmas. Essa evidência sugere que o codeshare pode funcionar como instrumento de deslocamento de demanda e de alteração da dinâmica concorrencial, especialmente em ambientes recém-liberalizados.
No contexto do acordo TAM–Varig, os efeitos tornam-se ainda mais visíveis em diferentes dimensões. Bendinelli e Oliveira (2015), ao modelarem a demanda aeroportuária no Aeroporto Internacional de Confins, introduzem uma dummy deslocadora de intercepto associada ao período do codeshare. O coeficiente estimado é positivo e estatisticamente significante, indicando que o acordo esteve associado a aumento da demanda no aeroporto analisado. Carvalho, Oliveira e Oliveira (2020), ao investigarem os efeitos da disponibilidade de crédito sobre a demanda por transporte aéreo no Brasil, também incorporam uma dummy para o codeshare Varig–TAM. Em diversas especificações, o coeficiente associado ao acordo é positivo e estatisticamente significante, ainda que nem todos os modelos apresentem robustez plena. Em ambos os casos, o codeshare aparece relacionado a maior volume de passageiros, reforçando a interpretação de que o acordo teve implicações reais sobre o comportamento da demanda agregada.
A análise dos efeitos sobre preços foi aprofundada por Costa e Oliveira (2015), que desenvolveram um modelo em painel com efeitos fixos para examinar simultaneamente a entrada de uma companhia de baixo custo e a existência de codeshare entre incumbentes. O estudo introduz uma interação entre a dummy de entrada da low cost carrier e a dummy de codeshare, permitindo avaliar efeitos combinados. Os resultados mostram que a entrada da low cost, na ausência de codeshare, reduziu os preços médios em aproximadamente 12,36%. Quando o codeshare já estava vigente, a redução média foi de cerca de 8,3%. O termo de interação apresentou sinal negativo e significância estatística, indicando que o codeshare mitigou a intensidade da queda de preços provocada pela entrada da nova concorrente. O estudo também mostra que, na ausência de entrada da low cost, a simples existência do codeshare não produziu variações estatisticamente significativas nos preços. A contribuição central desse trabalho reside na identificação formal de que o codeshare pode alterar a intensidade da disciplina competitiva em mercados sujeitos à entrada.
A discussão estrutural ganha nova dimensão em Oliveira e Oliveira (2018), que adotam como variável dependente a concentração de passageiros por rota, medida no nível de city-pair. Ao incluir a dummy do codeshare TAM–Varig nas regressões, os autores encontram coeficientes positivos e estatisticamente significantes em todas as especificações. Além disso, a magnitude do efeito é comparável à de outros determinantes estruturais clássicos da concentração. O resultado indica que o codeshare esteve associado ao aumento da concentração de passageiros nas rotas analisadas, sugerindo que o acordo contribuiu para reforçar a dominância das empresas participantes. Esse estudo é particularmente relevante por utilizar uma variável dependente incomum na literatura aplicada ao setor aéreo, deslocando o foco da conduta para a estrutura de mercado.
Em Oliveira (2016), o codeshare é inserido em um modelo de Poder de Mercado Relativo (PMR), com interações com variáveis de utilização da capacidade aeroportuária e períodos de alta estação. O coeficiente do acordo é positivo e estatisticamente significante tanto para empresas grandes quanto para médias, sendo o efeito mais pronunciado para as maiores. As interações indicam que o impacto do codeshare sobre o poder de mercado se intensifica quando a utilização da capacidade aeroportuária é elevada e durante períodos de maior sazonalidade. Esses resultados apontam que o efeito coordenado do acordo é condicionado pelo ambiente estrutural no qual as firmas operam, ampliando sua influência em contextos de restrição de capacidade e maior pressão de demanda.
O impacto do codeshare também foi examinado sob perspectivas menos usuais. De Oliveira e Oliveira (2021), ao analisarem estratégias de sobrevivência e seleção de rotas no contexto de dificuldades financeiras da Varig, introduzem uma variável de codeshare para avaliar sua influência sobre a presença da companhia em determinadas rotas. Os resultados indicam evidência de redução da presença da Varig em rotas associadas ao acordo, sugerindo reconfiguração estratégica da malha. No entanto, não foram encontradas evidências estatisticamente significativas de alteração nos preços praticados pela empresa nessas rotas nem de mudanças relevantes nos preços das rivais. O codeshare, nesse caso, parece ter operado mais como instrumento de reorganização de rede do que como mecanismo direto de alteração tarifária.
No campo das decisões produtivas, Narcizo, Oliveira e Dresner (2020) incorporam uma dummy para o codeshare TAM–Varig em um modelo que analisa padronização de frota. Os resultados indicam associação estatisticamente significante entre o período do codeshare e redução da padronização, o que implica maior diversificação da frota. Esse achado abre espaço para interpretações relacionadas a ajustes estratégicos na composição de aeronaves, ainda que os autores não aprofundem as motivações operacionais específicas. O fato de o codeshare influenciar decisões internas de estrutura produtiva amplia o escopo de seus efeitos para além da esfera puramente comercial.
Nem todos os estudos encontram efeitos estatisticamente significativos. Bendinelli, Bettini e Oliveira (2016), ao investigarem atrasos e efeitos não-preço da entrada de low cost carriers, incluem uma dummy para o codeshare Varig–TAM, mas não encontram coeficientes estatisticamente significantes para essa variável nas especificações estimadas. Santos, Oliveira e Aldrighi (2021), ao analisarem o impacto diferenciado da pandemia de COVID-19 sobre a demanda aérea, introduzem uma dummy para o acordo LATAM–Azul firmado durante o período crítico. O coeficiente associado ao codeshare não apresenta significância estatística na mitigação da queda de demanda. O resultado sugere que, diante de um choque sistêmico de grande magnitude, o acordo não foi capaz de alterar substancialmente a trajetória de contração do mercado.
Quando considerados em conjunto, esses estudos indicam que o codeshare no Brasil esteve associado a aumento de demanda em diversos contextos, mitigação de reduções de preço em ambientes de entrada competitiva, elevação da concentração de mercado, ampliação do poder de mercado sob determinadas condições estruturais, reorganização de redes de rotas e alterações na composição de frota. Em outras dimensões, como desempenho operacional ou resposta a choques sistêmicos extremos, os efeitos não se mostraram estatisticamente relevantes. A diversidade de resultados reforça que o papel do codeshare depende do ambiente institucional, das condições de capacidade e do estágio do ciclo competitivo.
O conjunto dessa produção empírica sugere que os acordos de codeshare desempenharam papel relevante na evolução da estrutura competitiva da aviação brasileira. Ao serem modelados repetidamente como variáveis centrais ou interativas em diferentes especificações econométricas, esses acordos revelam-se elementos recorrentes na explicação de fenômenos-chave do setor. A análise integrada desse acervo contribui para uma compreensão mais ampla do funcionamento da cooperação horizontal em mercados liberalizados e sujeitos a restrições estruturais, oferecendo evidência sistemática sobre como acordos comerciais podem influenciar simultaneamente demanda, conduta e estrutura.
No que diz respeito aos estudos sobre codeshare, a experiência brasileira não se encontra à margem da literatura internacional, mas alinhada às melhores práticas metodológicas da área, tanto no uso de modelos em painel com efeitos fixos quanto na exploração de interações estratégicas, variáveis estruturais e medidas de poder de mercado e concentração. O acervo acumulado demonstra rigor empírico comparável ao observado em mercados maduros, incorporando especificações econométricas sofisticadas e múltiplas dimensões analíticas. Ainda assim, há espaço relevante para avanços. Em particular, análises mais profundas dos acordos firmados durante e após o período da pandemia, como os codeshares entre Azul e LATAM, e entre Azul e Gol, poderiam trazer novas dimensões ao debate, especialmente no que se refere a estratégias de sobrevivência, reconfiguração de redes em ambientes de choque sistêmico e impactos sobre concentração e poder de mercado em contextos de recuperação. Estudos direcionados a esses episódios recentes são recomendados para ampliar e atualizar a compreensão sobre o papel do codeshare no setor aéreo brasileiro contemporâneo.
Referências
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São José dos Campos, 27/02/2026.
